Questão comentada de Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, a eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento

• A)escrito, público ou particular, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor.

  Correta: reúne os requisitos atuais da cláusula de eleição de foro.

• B)público, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor.

  Incorreta: não se exige apenas instrumento público.

• C)escrito, público ou particular, e aludir expressamente a determinado negócio jurídico, independentemente de guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação.

  Incorreta: hoje é exigida pertinência com domicílio, residência ou local da obrigação.

• D)escrito, público ou particular, ainda que não aluda expressamente a determinado negócio jurídico, desde que ele possa ser depreendido das circunstâncias e guarde pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, inclusive no âmbito de pactuação consumerista.

  Incorreta: a cláusula deve aludir expressamente a negócio jurídico determinado.

• E)público, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, inclusive em se tratando de relação consumerista, independentemente de ser ou não favorável ao consumidor.

  Incorreta: não se exige apenas instrumento público e a proteção consumerista não é afastada.