Considere as seguintes assertivas acerca da conciliação e da mediação no Código de Processo Civil: I. a mediação e a conciliação podem ser realizadas como trabalho voluntario, observada a legislação pertinente e a regulamentação do Tribunal. II. o conciliador poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de intimidação para que as partes conciliem. III. o dever de sigilo do mediador não se aplica ao Juiz do processo, o qual sempre poderá utilizar elementos advindos das sessões de mediação para sentenciar o feito. IV. o mediador fica impedido, pelo prazo de dois anos, contado do término da última audiência em que atuar, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes. Está correto o que se afirma APENAS em:
- A)I e II.
Correta: apenas I e II estão corretas.
- B)I, II e IV.
Incorreta: IV erra o prazo, que é de 1 ano.
- C)II e III.
Incorreta: III é falsa.
- D)III e IV.
Incorreta: III e IV são falsas.
- E)I e IV.
Incorreta: II também está correta e IV está errada.
Gabarito: A
A conciliação e a mediação podem ser exercidas como trabalho voluntário. O conciliador pode sugerir soluções, sem intimidação. O dever de sigilo vincula o procedimento e impede o uso livre pelo juiz, e o impedimento posterior do mediador/conciliador é de 1 ano, não 2.