Maria buscou atendimento na Defensoria Pública de São Paulo para ajuizar ação de divórcio. Maria, já separada de fato, atualmente reside em São José dos Campos. O réu, José, mora em Paraibuna-SP. Ambos, quando residiam Juntos, tiveram como último domicílio do casal a cidade de Taubaté-SP. O casal não teve filhos, porém Maria relata ter sido vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher. O casal adquiriu apenas um bem imóvel no litoral. O foro competente para a ação é o
- A)domicílio do réu.
Incorreta: a regra especial afasta o domicílio do réu.
- B)último domicílio do casal.
Incorreta: o último domicílio do casal cede diante da regra de violência doméstica.
- C)domicílio da mulher.
Correta: é competente o domicílio da mulher vítima.
- D)qualquer dos domicílios, à escolha da mulher.
Incorreta: não é livre escolha entre quaisquer domicílios.
- E)local do bem imóvel adquirido pelo casal.
Incorreta: a ação de divórcio não segue o foro do imóvel adquirido.
Gabarito: C
Nas ações de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento/dissolução de união estável, havendo vítima de violência doméstica e familiar, o foro competente privilegia o domicílio da vítima. Como Maria é a vítima e mora em São José dos Campos, prevalece seu domicílio.