A respeito da reclamação, é correto afirmar que
- A)é cabível contra decisão que sobrestou indevidamente recurso ou ação da parte, para aguardar o julgamento definitivo de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pelo mesmo Tribunal.
Errada. Sobrestamento indevido por IRDR deve ser combatido pelas vias próprias de distinção e recurso, não por reclamação nessa formulação.
- B)não é cabível contra decisão do Tribunal de segundo grau que, com base em precedente produzido sob a sistemática da repercussão geral, negue a admissão de recurso extraordinário.
Certa. Não cabe reclamação contra a negativa de admissão do extraordinário fundada em repercussão geral.
- C)não admite a concessão de tutela provisória.
Errada. A reclamação admite tutela provisória para evitar dano ou preservar a utilidade do julgamento.
- D)é prevista, no Código de Processo Civil, como recurso.
Errada. Reclamação é ação autônoma de competência originária, não recurso.
- E)seu procedimento não contempla a possibilidade de apresentação de impugnação ao pedido por terceiro interessado.
Errada. Terceiro interessado pode impugnar o pedido de reclamação.
Gabarito: B
A reclamação não é recurso e tem hipóteses estritas. Não cabe reclamação contra decisão do tribunal de origem que, aplicando precedente de repercussão geral, nega admissão de recurso extraordinário; a via adequada é interna no próprio tribunal.