Questão comentada de Direito Processual Civil

A respeito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), de acordo com a legislação processual e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar:

• A)O procedimento de revisão de tese fixada em IRDR somente poderá ocorrer por acórdão dotado de fundamentação com densidade adequada, que aborde de maneira específica os argumentos desenvolvidos pelos interessados, em atenção aos princípios da isonomia e da segurança jurídica, sendo cabível a modulação dos efeitos da revisão.

  Certa. A alternativa corresponde ao regime de alteração de precedentes qualificados.

• B)A suspensão de processos pendentes que tramitam no Estado, em razão da admissibilidade de IRDR, mantém-se automaticamente, mesmo se superado o prazo de um ano para julgamento deste, salvo decisão fundamentada do relator autorizando a retomada do andamento dos processos.

  Errada. Superado um ano sem julgamento, cessa a suspensão salvo decisão fundamentada em sentido contrário.

• C)A afetação de processos pelo Superior Tribunal de Justiça, para julgamento da matéria conforme sistemática dos recursos repetitivos, não impede a instauração de IRDR perante Tribunal local.

  Errada. Afetação por tribunal superior em repetitivos impede IRDR local sobre a mesma questão.

• D)A concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou especial interposto contra acórdão proferido no julgamento de IRDR depende da presença dos requisitos autorizadores e de requerimento do recorrente.

  Errada. RE e REsp contra julgamento de IRDR têm efeito suspensivo legal.

• E)Apresentado o IRDR e distribuído ao relator designado, este realizará o juízo de admissibilidade do incidente e determinará a adoção das providências iniciais de seu processamento.

  Errada. A admissibilidade do IRDR é feita pelo órgão colegiado competente, não só pelo relator.