Questão comentada de Direito Processual Civil

Acerca dos recursos, considere: I. A interposição de recursos não impede a eficácia da decisão recorrida, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. II. O recurso adesivo é admissível na apelação e no agravo de instrumento e não se subordina ao recurso independente. III. O recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes. IV. A renúncia ao direito de recorrer depende de aceitação da parte contrária. De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

• A)I e IV.

  Errada. O item IV é falso, pois a renúncia ao direito de recorrer independe de aceitação.

• B)I e II.

  Errada. O item II é falso: recurso adesivo não cabe em agravo de instrumento e é subordinado.

• C)II e IV.

  Errada. Os itens II e IV são falsos.

• D)III e IV.

  Errada. O item III é verdadeiro, mas o IV é falso.

• E)I e III.

  Certa. Apenas I e III correspondem ao CPC.