De acordo com o Código de Processo Civil, o cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
- A)não admite a defesa do executado, dado que nele não será permitido o levantamento de depósito em dinheiro nem a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real.
Incorreta: o executado pode apresentar defesa no cumprimento provisório.
- B)admite a defesa do executado, mesmo que o juízo não esteja garantido com penhora, caução ou depósito suficientes, a qual deve ser feita por meio de embargos à Execução.
Incorreta: a defesa é por impugnação, não embargos à execução.
- C)admite a defesa do executado, que deve ser feita por meio de impugnação ou então por embargos à execução, no caso de o juízo estar garantido com penhora, caução ou depósito suficientes.
Incorreta: não se alterna entre impugnação e embargos conforme garantia do juízo.
- D)só admite a defesa do executado depois que o juízo estiver garantido com penhora, caução ou depósito suficientes, a qual deve ser feita por melo de impugnação.
Incorreta: a impugnação não depende de prévia garantia do juízo.
- E)admite a defesa do executado, mesmo que o juízo não esteja garantido com penhora, caução ou depósito suficientes, a qual deve ser feita por melo de impugnação.
Correta: cabe impugnação mesmo sem garantia por penhora, caução ou depósito.
Gabarito: E
No cumprimento provisório de sentença que reconhece obrigação de pagar quantia, o executado pode apresentar impugnação. Essa defesa não depende de garantia prévia do juízo por penhora, caução ou depósito suficiente.