Em janeiro de 2024, Diego ingressou com uma ação de indenização por danos morais em face do Estado em decorrência da morte de seu filho, Jonas, em situação de intervenção policial, em 2016. Na época, foi instaurado inquérito policial que concluiu pela impossibilidade de identificar o autor dos disparos, sendo o arquivamento homologado pelo juiz em 2018. Nesse caso concreto, nos termos do Código de Processo Civil, tendo identificada a ocorrência de prescrição, o juiz poderá
- A)indeferir a petição inicial por falta de interesse processual.
Errada. Prescrição não é falta de interesse processual.
- B)julgar liminarmente improcedente independentemente da citação do réu.
Certa. A prescrição autoriza improcedência liminar sem citação.
- C)julgar antecipadamente o pedido, com base na data de arquivamento do inquérito.
Errada. Não se trata de julgamento antecipado após contraditório.
- D)extinguir o feito por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.
Errada. Prescrição é julgamento de mérito, não falta de pressuposto processual.
- E)reconhecer a existência de preclusão, perempção ou decadência.
Errada. Preclusão e perempção não são o fundamento indicado; decadência seria outra hipótese.
Gabarito: B
O CPC permite julgamento liminar de improcedência quando o juiz verificar, desde logo, prescrição ou decadência. Nessa hipótese, a citação do réu é dispensada porque o mérito já pode ser rejeitado de plano.