De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que
- A)tiver sido formulado por parte legitima, ou quando constatar a manifesta ausência de interesse de agir.
Incorreta: ausência de legitimidade ou interesse leva à extinção sem mérito, não improcedência liminar.
- B)contrariar entendimento firmado em incidente de assunção de competência, porém somente nas causas que dispensem a fase instrutória.
Correta: IAC é hipótese prevista no art. 332 do CPC, se dispensada a fase instrutória.
- C)contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, ainda que a causa exija a fase instrutória.
Incorreta: súmula só autoriza improcedência liminar se a causa dispensar instrução.
- D)estiver amparado em fatos cuja demonstração reputar impossível ou consideravelmente improvável, à vista das regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece.
Incorreta: impossibilidade ou improbabilidade fática não é hipótese do art. 332.
- E)contrariar sentença por ele proferida em casos análogos, desde que a demanda verse exclusivamente sobre matéria de direito.
Incorreta: sentença do próprio juiz em caso análogo não basta.
Gabarito: B
O julgamento liminar de improcedência cabe, nas causas que dispensem instrução, quando o pedido contrariar precedente qualificado, inclusive entendimento firmado em incidente de assunção de competência.