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Direito Processual Civil · FCC · 2024

Questão comentada de Direito Processual Civil

Joana interpôs recurso extraordinário em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará. O recurso foi sobrestado pela Presidência do Tribunal, sob a justificativa de versava sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão é

Gabarito: D

A decisão da presidência do tribunal que sobresta recurso extraordinário por controvérsia repetitiva é impugnável por agravo interno.

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