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Direito Processual Civil · FCC · 2024

Questão comentada de Direito Processual Civil

Ao receber a petição inicial, o juiz verificou que a demanda dispensava instrução probatória e o pedido contrariava súmula do Superior Tribunal de Justiça. Nesse caso, de acordo com o previsto no Código de Processo Civil, o juiz

Gabarito: C

Se a causa dispensa instrução e o pedido contraria súmula do STJ, o juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido antes da citação do réu.

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