José, ex-funcionário público federal, ajuizou ação de cobrança contra a União pleiteando o pagamento de verbas adicionais que reputava devidas em razão do exercício do cargo público. Ainda na fase de conhecimento, José faleceu e o processo foi suspenso. Em seguida, ele foi substituído no processo por seu único filho e sucessor, menor e incapaz, representado pela mãe. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, a intervenção do Ministério Público é obrigatória
- A)em razão da substituição de José pelo seu filho, neste caso, ressalvadas as hipóteses de prazo próprio para o Ministério Público, este goza da prerrogativa de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, inclusive se eles tramitarem em meio eletrônico.
Correta: intervenção decorre do incapaz, e o prazo em dobro também vale em processo eletrônico.
- B)em razão da substituição de José pelo seu filho; neste caso, ressalvadas as hipóteses de prazo próprio para o Ministério Público, este goza da prerrogativa de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, exceto se eles tramitarem em meio eletrônico.
Incorreta: autos eletrônicos não afastam o prazo em dobro do Ministério Público.
- C)desde o início do processo pelo só fato de a União integrar o polo passivo, neste caso, o Ministério Público não goza da prerrogativa de prazo em dobro para manifestar-se nos autos.
Incorreta: a simples presença da União não exige intervenção do MP nem afasta prazo em dobro.
- D)desde o início do processo pelo só fato de a União integrar o polo passivo; neste caso, ressalvadas as hipóteses de prazo próprio para o Ministério Público, este goza da prerrogativa de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, exceto se eles tramitarem em meio eletrônico.
Incorreta: a intervenção não decorre apenas da União, e autos eletrônicos não retiram a dobra.
- E)em razão da substituição de José pelo seu filho, neste caso, o Ministério Público não goza da prerrogativa de prazo em dobro para manifestar-se nos autos.
Incorreta: o Ministério Público possui prazo em dobro.
Gabarito: A
Com a substituição processual pelo filho menor incapaz, a intervenção do Ministério Público torna-se obrigatória. O MP tem prazo em dobro para manifestação, inclusive em autos eletrônicos, salvo quando a lei estabelecer prazo próprio.