De acordo com o Código de Processo Civil, no caso de condenação em quantia certa, o cumprimento definitivo da sentença será realizado
- A)a requerimento do exequente, intimando-se o executado para pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de multa de 15%, a qual não se aplica à Fazenda Pública.
Errada. O prazo é de quinze dias e a multa é de dez por cento.
- B)a requerimento do exequente, intimando-se o executado para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, a qual não se aplica à Fazenda Pública.
Certa. Requerimento do exequente, prazo de quinze dias e multa de dez por cento, sem aplicação à Fazenda Pública.
- C)de ofício, intimando-se o executado para pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de multa de 15%, a qual se aplica inclusive à Fazenda Pública.
Errada. Não é de ofício, e prazo/multa indicados estão incorretos.
- D)de ofício, intimando-se o executado para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, a qual se aplica inclusive à Fazenda Pública.
Errada. Não é de ofício e a multa não se aplica inclusive à Fazenda Pública.
- E)a requerimento do exequente, intimando-se o executado para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, a qual se aplica inclusive à Fazenda Pública.
Errada. A parte final erra ao estender a multa à Fazenda Pública.
Gabarito: B
No cumprimento definitivo de sentença de pagar quantia, a iniciativa é do exequente. O executado é intimado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de dez por cento; o regime não se aplica da mesma forma contra a Fazenda Pública.