A respeito do cumprimento provisório de sentença, é correto afirmar:
- A)Deverão ser observadas suas regras procedimentais, se apresentada, em cumprimento de título judicial transitado em julgado, impugnação pelo devedor, com efeito suspensivo.
Errada. Título transitado em julgado não vira provisório apenas por impugnação com efeito suspensivo nesses termos.
- B)Não é exigível a prestação de caução para a penhora (e eventual reforço desta) e subsequente avaliação dos bens penhorados.
Certa. Penhora e avaliação não dependem de caução.
- C)Somente incidirá a multa de 10% prevista para a não satisfação da obrigação no prazo de 15 dias quando, convolado em definitivo o cumprimento iniciado como provisório, for o devedor novamente intimado para pagamento e mantiver-se inerte.
Errada. A multa de dez por cento pode incidir no cumprimento provisório.
- D)Havendo reforma ou anulação da sentença objeto da execução, fica sem efeito o cumprimento provisório, restituindo-se as coisas ao estado anterior, se tiver havido expropriação de bem penhorado.
Errada. A reforma da sentença desfaz o cumprimento, mas a expropriação pode gerar recomposição por perdas e danos.
- E)É dispensável a prestação de caução se pendente de julgamento recurso extraordinário e/ou especial interposto contra o acórdão exequendo.
Errada. A dispensa de caução em recurso extraordinário ou especial não é automática nesses termos.
Gabarito: B
No cumprimento provisório, a caução é exigida para atos que importem levantamento de dinheiro ou transferência de posse ou propriedade, salvo exceções. A penhora, o reforço de penhora e a avaliação podem ocorrer sem caução.