No processamento e julgamento de recurso ou de ação de competência originária dos Tribunais, é inegável a relevância do relator. Dentre outras providências, é correto afirmar que ele deverá, monocraticamente,
- A)conceder efeito suspensivo a recurso de apelação que lhe for distribuído, se presentes os requisitos autorizadores, nos casos em que a lei processual declara que a sentença começa a produzir efeitos imediatamente.
Certa. O relator pode conceder efeito suspensivo à apelação nas hipóteses legais.
- B)encaminhar ao órgão colegiado, para julgamento, recurso de embargos de declaração interposto contra decisão monocrática que proferiu.
Errada. Embargos de declaração contra decisão monocrática do relator são decididos monocraticamente.
- C)negar provimento a recurso de apelação que se mostre contrário à jurisprudência de Tribunal Superior.
Errada. A negativa monocrática exige precedente qualificado, não mera jurisprudência genérica.
- D)facultar ao recorrente o recolhimento, sem qualquer acréscimo e no prazo de cinco dias, do preparo recursal não recolhido ou insuficiente.
Errada. Ausência de preparo exige recolhimento em dobro, e insuficiência exige complementação.
- E)fixar prazo, entre 30 e 60 dias, para contestação da Fazenda Pública em ação rescisória contra ela movida.
Errada. A regra própria da ação rescisória fixa prazo-base de quinze a trinta dias.
Gabarito: A
Nas hipóteses em que a sentença produz efeitos imediatos apesar da apelação, o apelante pode pedir efeito suspensivo. Se a apelação já foi distribuída, cabe ao relator apreciá-lo monocraticamente, presentes probabilidade de provimento ou risco grave.