Em relação à fase expropriatória do processo de execução,
- A)o exequente, que tem legitimidade para adjudicar o bem penhorado, não pode oferecer lance em leilão judicial, salvo se igual ou superior ao valor da avaliação.
Errada. O exequente pode participar do leilão, observadas as regras de pagamento e preferência.
- B)a ampliação da penhora só é cabível após a tentativa de alienação judicial do bem penhorado.
Errada. A ampliação da penhora pode ocorrer quando o valor for insuficiente, sem depender sempre de leilão frustrado.
- C)sendo devedor partido político, são penhoráveis os recursos recebidos do fundo partidário.
Errada. Recursos do fundo partidário são impenhoráveis.
- D)o seguro de garantia judicial não equivale a dinheiro para fins de substituição da penhora, salvo se contratado em valor não inferior ao do débito exequendo, acrescido de 30%.
Certa. A equivalência exige garantia em valor do débito acrescido de trinta por cento.
- E)a impenhorabilidade dos valores depositados em caderneta de poupança não é oponível em ação de execução de obrigação alimentar, desde que esta seja decorrente de parentesco.
Errada. A exceção alimentar à impenhorabilidade não se restringe apenas à obrigação decorrente de parentesco.
Gabarito: D
Seguro garantia judicial e fiança bancária podem substituir a penhora e são equiparados a dinheiro quando contratados em valor não inferior ao débito acrescido de trinta por cento. Sem esse acréscimo, não há equivalência legal.