De acordo com o Código de Processo Civil, se a petição inicial apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz
- A)determinará que o autor a emende ou a complete, no prazo de 15 dias, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, sob pena de indeferimento da petição inicial, com extinção do processo com resolução de mérito.
Incorreta: a extinção por indeferimento da inicial é sem resolução de mérito.
- B)determinará que o autor a emende ou a complete, no prazo de 5 dias, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, sob pena de indeferimento da petição inicial, com extinção do processo com resolução de mérito.
Incorreta: o prazo de emenda é de quinze dias, não cinco.
- C)a indeferirá de plano, extinguindo o processo com resolução de mérito.
Incorreta: não se indefere de plano nem há resolução de mérito.
- D)determinará que o autor a emende ou a complete, no prazo de 15 dias, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, sob pena de indeferimento da petição inicial, com extinção do processo sem resolução de mérito.
Correta: reproduz o art. 321 combinado com o indeferimento da inicial.
- E)a indeferirá de plano, extinguindo o processo sem resolução de mérito.
Incorreta: antes do indeferimento deve ser oportunizada a emenda.
Gabarito: D
Se a inicial tem defeitos ou irregularidades que dificultam o julgamento de mérito, o juiz deve indicar com precisão o vício e conceder quinze dias para emenda. Não corrigido o defeito, a inicial é indeferida e o processo extinto sem mérito.