Uma empresa do ramo de empreendimentos imobiliários urbanos promoveu ação de reintegração de posse contra uma comunidade que ocupou prédio que estava inutilizado há quase uma década no Centro de São Paulo. Alega a autora ser proprietária da área e, portanto, pleiteia que os atuais ocupantes sejam retirados do imóvel. Representantes da comunidade comparecem à Defensoria Pública para pleitear a sua manutenção na posse do local, que já ocupam há quase uma década, razão pela qual também querem o reconhecimento do domínio, mediante usucapião. Nesta hipótese, a atuação da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis
- A)proporcionará ampla legitimidade para apresentar resposta e recorrer de eventual decisão desfavorável à comunidade local; todavia, o pedido de tutela possessória ou de reconhecimento do domínio deverão ser realizados por meio de processo autônomo e distinto desta ação possessória em curso.
Errada, porque o réu pode formular pedido possessório e alegar usucapião na própria contestação, sem precisar de processo autônomo para isso.
- B)proporcionará ampla legitimidade para apresentar resposta e recorrer de eventual decisão desfavorável à comunidade local; em razão da natureza da ação, é possível no bojo da própria contestação deduzir pedido de manutenção da posse e exceção de usucapião.
Certa, pois a Defensoria pode atuar em favor da comunidade com legitimidade para responder e recorrer, e a manutenção da posse e a usucapião podem ser deduzidas na contestação.
- C)não é cabível, pois ausentes os requisitos legais para intervenção de tal natureza, de modo que a Defensoria somente atuará em favor de interesses individuais de pessoas específicas e determinadas, que deverão buscar a assistência junto aos órgãos de atendimento.
Errada, porque a atuação da Defensoria como custos vulnerabilis é admitida para tutelar interesses coletivos ou de grupo vulnerável, e não apenas para pessoas individualmente determinadas.
- D)não lhe concede legitimidade para apresentar resposta em favor da comunidade, pois em se tratando de referida intervenção, a lei veda expressamente a interposição de recursos, salvo quanto à decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
Errada, porque a afirmada vedação de recursos não corresponde ao regime do custos vulnerabilis, que pode, em tese, impugnar decisões para proteger o grupo vulnerável.
- E)proporcionará ampla legitimidade para apresentar resposta e recorrer de eventual decisão desfavorável à comunidade local, mas eventual pedido de manutenção da posse e de reconhecimento da aquisição do domínio por meio de usucapião devem ser pleiteados pela via reconvencional.
Errada, porque a tutela possessória do réu e a alegação de usucapião podem ser feitas na contestação, e não dependem necessariamente de reconvenção.
Gabarito: B
A expressão custos vulnerabilis é usada quando a Defensoria Pública atua como guardiã dos vulneráveis no processo, indo além da simples defesa individual de uma pessoa. A ideia é permitir que ela intervenha para proteger interesses de grupos em situação de vulnerabilidade, com atuação processual ampla, inclusive para se manifestar e recorrer quando necessário, conforme construção doutrinária e jurisprudencial. Aqui, o ponto central não é só a intervenção da Defensoria, mas também o que a comunidade pode pedir dentro da ação possessória. Em ação de reintegração de posse, o réu pode, na contestação, formular pedido de proteção possessória e também alegar usucapião como matéria de defesa. Isso está em linha com o CPC, especialmente o art. 556, que autoriza o réu a demandar proteção possessória na própria contestação, e com a jurisprudência que admite a exceptio usucapionis como defesa. Por isso, o gabarito B está correto: a Defensoria pode atuar em favor da comunidade com ampla legitimidade processual, e os pedidos de manutenção da posse e a alegação de usucapião podem ser veiculados no bojo da contestação, sem necessidade de ação autônoma. Em ação possessória, o processo já nasce com espaço para discutir a posse, o que evita aquela velha fila processual de pedir algo que já podia ser discutido ali mesmo. Atenção só a uma pegadinha clássica: a propriedade, em regra, não é o foco da ação possessória, mas isso não impede o uso da usucapião como defesa nem o pedido possessório na contestação. É exatamente essa mistura de posse com domínio que costuma confundir.