Em ação da responsabilidade civil, o réu foi devidamente citado e, considerando que no local não havia Defensoria Pública instalada, buscou escritório de prática jurídica de faculdade de Direito reconhecido na forma da lei para realizar a sua defesa. Nesse caso. de acordo com o Código de Processo Civil. O prazo para a realização de sua defesa será
- A)simples, pois somente é concedido prazo superior se houver convênio firmado com a Defensoria Púbica.
Errada, porque o CPC não condiciona o prazo em dobro à existência de convênio com a Defensoria Pública como única hipótese.
- B)em quádruplo, à semelhança do que é conferido às Defensorias Públicas.
Errada, porque a regra de equiparação não é em quádruplo, e sim em dobro.
- C)simples, pois não há equiparação legal às Defensorias Públicas.
Errada, porque há sim equiparação legal expressa aos benefícios de prazo da Defensoria Pública.
- D)em dobro, à semelhança do que é conferido às Defensorias Públicas.
Certa, pois o art. 186, § 3º, do CPC estende o prazo em dobro aos escritórios de prática jurídica de faculdades reconhecidas.
- E)em quádruplo, somente no caso de contestação, não se aplicando às demais manifestações processuais.
Errada, porque a equiparação legal não fica restrita apenas à contestação, alcançando as manifestações processuais abrangidas pela regra.
Gabarito: D
No CPC, a Defensoria Pública tem prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, por causa da função social de atender quem não pode pagar advogado e da estrutura mais limitada de atuação. O ponto importante da questão é que o Código estende esse mesmo benefício a algumas entidades que fazem assistência jurídica semelhante, para não haver tratamento desigual no processo. É exatamente o caso dos escritórios de prática jurídica de faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei. O art. 186, § 3º, do CPC diz que o prazo em dobro do caput também se aplica a esses escritórios e às entidades conveniadas com a Defensoria Pública. Por isso, se o réu foi defendido por um escritório de prática jurídica e não havia Defensoria Pública instalada no local, ele faz jus ao prazo em dobro para apresentar sua defesa. A ideia da lei é garantir equilíbrio real de armas, não só formalidade bonita no papel. Então, o gabarito D está correto porque a defesa por escritório de prática jurídica reconhecido recebe o mesmo prazo em dobro conferido à Defensoria Pública, nos termos do art. 186, § 3º, do CPC.