De acordo com o Código de Processo Civil, é impenhorável
- A)o rendimento do bem inalienável em qualquer caso.
Errada, porque o CPC não declara impenhorável, em qualquer caso, o rendimento de bem inalienável; a regra depende da natureza do bem e da proteção legal específica.
- B)o seguro de vida.
Certa, porque o art. 833, VI, do CPC estabelece expressamente que o seguro de vida é impenhorável.
- C)o bem móvel que serve apenas para adornar escritório profissional.
Errada, porque bem móvel usado apenas para adornar escritório profissional não entra, por si só, nas hipóteses legais de impenhorabilidade.
- D)o pertence de elevado valor de uso pessoal do executado.
Errada, porque a proteção legal recai sobre bens de uso pessoal não elevados em valor; se o bem tem elevado valor, a regra é não haver impenhorabilidade.
- E)a pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que ociosa,
Errada, porque a pequena propriedade rural só é protegida quando trabalhada pela família, não bastando ser pequena nem estando coberta se estiver ociosa.
Gabarito: B
No CPC, a regra é que o devedor responde com seus bens presentes e futuros, mas a lei separa alguns bens que ficam fora da penhora para preservar a dignidade, a subsistência e certos interesses sociais. É a lógica do art. 833 do CPC: nem tudo que o executado possui pode ser “tomado” na execução, porque há bens que o sistema protege expressamente. Entre essas hipóteses, o CPC diz de forma direta que é impenhorável o seguro de vida (art. 833, VI). Isso acontece porque o contrato tem natureza protetiva e indenizatória, voltada a resguardar o beneficiário em um momento de vulnerabilidade. Em outras palavras, a execução não pode transformar esse amparo em dinheiro para credor, salvo discussões muito específicas que não são a regra da prova. A banca costuma misturar proteção legal com exceções e detalhes de redação. Então, quando aparecer lista de bens impenhoráveis, vale lembrar que o CPC protege, por exemplo, o seguro de vida, o salário em regra, ferramentas de trabalho, pequena propriedade rural nas condições legais e outros itens do art. 833. Aqui, a alternativa correta é a letra B, porque ela reproduz exatamente uma hipótese expressa de impenhorabilidade prevista no Código de Processo Civil.