Segundo disposição expressa da Lei nº 13.140/2015,
- A)a mediação é regida, entre outros, pelos princípios da proporcionalidade, razoabilidade, celeridade, economia processual e imediatidade.
Errada: os princípios legais da mediação não incluem exatamente essa lista, e a alternativa troca ou acrescenta princípios que não aparecem dessa forma na lei.
- B)a mediação é admissível em conflitos que versem sobre qualquer interesse transacionável, exceto se relacionado a direitos indisponíveis.
Errada: a mediação é admitida para conflitos sobre direitos que admitam transação, e não apenas quando não houver relação com direitos indisponíveis.
- C)o mediador deve atuar com imparcialidade e observar a isonomia entre as partes, sendo-lhe vedado reunir-se separadamente com alguma delas.
Errada: o mediador pode se reunir separadamente com as partes, desde que isso seja compatível com a técnica da mediação e com a lei.
- D)solucionado o conflito em qualquer momento processual antes da sentença, não serão devidas custas judiciais finais.
Errada: a consequência sobre custas não é essa em termos absolutos, porque a disciplina legal é mais específica e não autoriza essa conclusão genérica.
- E)a mediação poderá ser feita pela internet ou por outro meio de comunicação que permita a transação à distância.
Certa: a Lei 13.140/2015 autoriza expressamente a mediação pela internet ou por outro meio de comunicação que permita a transação à distância.
Gabarito: E
A Lei 13.140/2015 trata a mediação como um meio moderno e bem flexível de resolver conflitos. A lógica é simples: se as partes podem conversar com segurança, o conflito pode ser tratado sem a rigidez de um processo tradicional. Por isso, a lei permite a mediação por internet ou por outro meio de comunicação que viabilize a transação à distância, como está expressamente previsto no art. 46. Esse ponto é importante porque a norma acompanha a realidade atual: videoconferência, plataformas digitais e até outros canais eletrônicos podem ser usados, desde que preservem a comunicação entre os envolvidos e a atuação do mediador. Em prova, quando a banca fala em mediação digital, vale lembrar que a lei não fica presa ao atendimento presencial antigo, de balcão e café frio. O gabarito é a letra E justamente porque reproduz a autorização legal de forma praticamente literal. A lei admite a mediação à distância, o que reforça a desformalização e a acessibilidade do procedimento. Já as demais alternativas misturam conceitos ou trazem restrições que a lei não impõe. Então, quando o enunciado pede "disposição expressa" da Lei 13.140/2015, a tendência é procurar a redação mais fiel possível ao texto legal.