De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de terceiro
- A)são oponíveis apenas no cumprimento de sentença e na execução.
Errada, porque os embargos de terceiro não se limitam ao cumprimento de sentença e à execução, já que podem existir sempre que houver constrição judicial sobre bem de terceiro.
- B)podem ser opostos pelo possuidor ou pelo proprietário, inclusive fiduciário.
Certa, porque o art. 674 do CPC admite a oposição por quem seja possuidor ou proprietário, inclusive o proprietário fiduciário.
- C)são distribuídos livremente.
Errada, porque os embargos de terceiro não são distribuídos livremente; eles seguem regra de distribuição por dependência ao juízo que ordenou a constrição.
- D)podem ser contestados no prazo máximo de cinco dias.
Errada, porque o prazo para contestação não é de cinco dias, mas de 15 dias, conforme a regra geral do CPC.
- E)são oponíveis a qualquer tempo no processo de conhecimento, até a prolação da sentença, assim como no seu cumprimento e no processo de execução.
Errada, porque essa formulação restringe e ao mesmo tempo distorce o cabimento, já que o CPC não limita os embargos ao processo de conhecimento até a sentença desse jeito.
Gabarito: B
Os embargos de terceiro servem para proteger quem não é parte no processo, mas teve um bem atingido por uma constrição judicial, como penhora, arresto ou sequestro. A lógica é simples: se o bem é de fora da briga, o processo não pode “engolir” o patrimônio de quem não está na relação processual. O CPC trata isso no art. 674. Ele diz que os embargos podem ser usados pelo proprietário, inclusive o fiduciário, e também pelo possuidor. Ou seja: não precisa ser só dono “pleno” do bem. Se você tem a posse ou uma posição dominial protegida, já pode reagir contra a constrição indevida. Por isso o gabarito é a letra B. A banca cobra exatamente essa ampliação da legitimidade ativa: proprietário e possuidor, com destaque para o proprietário fiduciário, que muitas vezes aparece em provas como detalhe esquecido, mas o CPC faz questão de mencionar expressamente. Na prática de prova, lembre do combo: terceiro lesado + constrição judicial + legitimidade do possuidor e do proprietário, inclusive fiduciário. Se aparecer prazo, distribuição ou momento processual, desconfie: a FCC adora trocar o regime correto por um detalhe que parece plausível, mas não é.