Considere as seguintes assertivas: I. A citação será feita por meio de oficial de justiça somente quando frustrada a citação pelo correio. II. Nas comarcas contíguas de fácil comunicação, o oficial de justiça poderá efetuar citações e intimações em qualquer uma delas, independentemente de prévia autorização dos seus respectivos juízes. III. É vedado ao oficial de justiça citar o réu em endereço diverso daquele constante do mandado, ainda que o encontre em outro local. IV. No cumprimento de mandado de penhora, quando não encontrar bens penhoráveis, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica, independentemente de determinação judicial expressa. V. No cumprimento do mandado de penhora, se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça deverá proceder ao seu arrombamento, requisitando, se for o caso, reforço policial, independentemente de determinação judicial expressa. De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
- A)I e II.
Errada, porque a I é falsa e a II é verdadeira, mas não são as únicas corretas.
- B)I e III.
Errada, porque a I é falsa e a III também é falsa.
- C)II e IV.
Certa, porque apenas as assertivas II e IV estão corretas à luz do CPC.
- D)III e V.
Errada, porque a III é falsa e a V não pode ser tida como correta na forma como foi redigida.
- E)IV e V.
Errada, porque a V não está correta e a alternativa deixa de fora a II, que é verdadeira.
Gabarito: C
Aqui a FCC cobra detalhes bem clássicos de citação, intimação e penhora. O CPC traz a citação por correio como regra, mas não de forma absoluta: há hipóteses em que ela nem pode ser usada desde o começo, então a assertiva I erra ao dizer que o oficial de justiça só entra em cena depois de frustrado o correio. Isso aparece nos arts. 246 e 247 do CPC. A assertiva II está correta: nas comarcas contíguas de fácil comunicação, o oficial de justiça pode citar e intimar em qualquer delas, sem precisar de autorização prévia dos juízes, exatamente como prevê o art. 255 do CPC. É aquele dispositivo que parece feito para evitar que a burocracia atrapalhe o que já poderia ser feito em minutos. A IV também está certa. No cumprimento do mandado de penhora, se não encontrar bens penhoráveis, o oficial deve descrever na certidão os bens que guarnecem o estabelecimento do executado, quando ele for pessoa jurídica, mesmo sem determinação judicial expressa. Isso está no art. 836 do CPC. Já a V não fecha com a literalidade do Código na forma como foi redigida pela questão, porque a atuação do oficial no arrombamento e no uso de força policial exige leitura atenta do mandado e dos limites legais do ato. Por isso, entre as alternativas, o gabarito correto é a letra C, pois somente II e IV estão inteiramente corretas.