De acordo com o Código de Processo Civil, a desistência da ação
- A)deve sempre contar com a anuência do réu, independentemente de ter ou não sido oferecida contestação, e, homologada, implica a extinção do processo sem resolução de mérito.
Errada, porque a anuência do réu não é sempre necessária: ela só é exigida depois da contestação, e a extinção é sem resolução de mérito.
- B)deve contar com a anuência do réu, se já tiver sido oferecida contestação, e, homologada, implica a extinção do processo com resolução de mérito.
Errada, porque a desistência homologada não extingue o processo com resolução de mérito, e sim sem resolução de mérito.
- C)não pode ocorrer depois da contestação.
Errada, porque a desistência pode ocorrer após a contestação, desde que haja consentimento do réu.
- D)pode se dar a qualquer momento, independentemente de anuência do réu, e, homologada, implica a extinção do processo com resolução de mérito.
Errada, porque a desistência não pode ocorrer a qualquer momento sem anuência do réu depois da contestação, e também não gera extinção com resolução de mérito.
- E)deve contar com a anuência do réu, se já tiver sido oferecida contestação, e, homologada, implica a extinção do processo sem resolução de mérito.
Certa, porque após a contestação a desistência depende da anuência do réu e, homologada, extingue o processo sem resolução de mérito.
Gabarito: E
A desistência da ação é o ato pelo qual o autor resolve abrir mão do processo. No CPC/2015, isso aparece no art. 485, VIII, que prevê a extinção sem resolução de mérito quando o autor desiste da ação. Parece simples, mas há um detalhe que a banca adora: depois da contestação, a desistência depende do consentimento do réu, conforme o art. 485, § 4º, do CPC. Antes da contestação, o autor pode desistir sem precisar pedir licença para ninguém. Depois que o réu já se defendeu, ele passa a ter interesse em que o processo termine de forma regular, por isso a lei exige a anuência dele. A lógica é evitar que o réu seja surpreendido por uma desistência estratégica depois de já ter gasto tempo e recursos na defesa. Por isso, o gabarito é a letra E: se já houve contestação, a desistência precisa da anuência do réu e, uma vez homologada, leva à extinção do processo sem resolução do mérito. Não há julgamento do pedido, porque o juiz não analisa o mérito quando o processo termina por desistência. Em resumo: desistência não é sentença de procedência nem de improcedência. É saída de cena do autor, com uma regra de etiqueta processual depois da contestação: só sai se o réu deixar.