Quando ordenada por juiz incompetente, a citação válida
- A)somente produz efeitos se o processo versar sobre direitos disponíveis.
Errada, porque a citação válida ordenada por juiz incompetente não fica restrita a direitos disponíveis; ela produz efeitos processuais gerais nos termos do art. 240 do CPC.
- B)não produz efeito.
Errada, pois a citação válida não é anulada só porque foi determinada por juiz incompetente; o CPC preserva seus efeitos.
- C)não torna litigiosa a coisa, mas constitui em mora o devedor.
Errada, porque a citação válida também torna litigiosa a coisa, além de poder constituir o devedor em mora, então a alternativa ficou incompleta e imprecisa.
- D)torna litigiosa a coisa, mas não constitui em mora o devedor.
Errada, porque a citação válida não só torna litigiosa a coisa, como também pode constituir o devedor em mora; a frase nega um efeito que existe.
- E)induz litispendência.
Certa, porque a citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente, induz litispendência, exatamente como prevê o art. 240 do CPC.
Gabarito: E
No processo civil, a citação válida tem um efeito bem importante: ela “marca” o início formal da relação processual e produz consequências relevantes para as partes. O CPC trata disso no art. 240: a citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e, salvo disposição em contrário, constitui em mora o devedor. Repare no detalhe que a banca adora: mesmo havendo incompetência do juiz, a citação não perde automaticamente seus efeitos. Ou seja, o vício de competência não apaga, por si só, a eficácia do ato citatório válido. A lógica é evitar que o processo fique “sem memória” por um problema de competência já reconhecido depois. Por isso, o gabarito é a letra E. Entre os efeitos clássicos da citação válida está justamente a indução da litispendência, isto é, o processo passa a estar em curso e impede a repetição idêntica da demanda em outra ação. O mesmo art. 240 também fala em coisa litigiosa e mora do devedor, então a questão cobra a primeira consequência, mas o pacote completo é mais amplo. Em provas da FCC, vale decorar a fórmula: citação válida + mesmo com juiz incompetente = litispendência, coisa litigiosa e mora, salvo exceção legal. É uma daquelas frases que parecem curtas, mas resolvem muita questão.