Considere as assertivas a respeito dos mecanismos consensuais de resolução de conflitos: I. O pedido de dispensa da audiência de conciliação deve ser motivado e, no caso de violência doméstica contra a mulher, depende da apresentação de decisão judicial de deferimento de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha. II. Mesmo no caso de improcedência liminar do pedido, o juiz deverá designar audiência de conciliação ou de mediação, na forma do art. 334, do Código de Processo Civil. III. O não comparecimento injustificado do defensor ou defensora pública na audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo de eventuais sanções disciplinares aplicáveis pelo órgão correicional. IV. É considerado título executivo extrajudicial o instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública, independentemente de assinatura por duas testemunhas. V. Enquanto transcorrer o procedimento de mediação previsto na Lei n° 13.140/2015, ficará suspenso o prazo prescricional. Está correto o que se afirma APENAS em
- A)II, IV e V.
Errada, porque a assertiva II é falsa e, embora IV e V sejam verdadeiras, a alternativa exige exatamente esse conjunto.
- B)I e II.
Errada, porque a assertiva I traz uma exigência que a lei não impõe e a II também está incorreta.
- C)II e III.
Errada, porque a III não corresponde ao tratamento legal dado ao nao comparecimento na audiência de conciliação.
- D)IV e V.
Certa, pois o instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública é título executivo extrajudicial e a mediação suspende a prescrição.
- E)I, III e IV.
Errada, porque a I e a III foram formuladas de modo incorreto e nao podem compor o gabarito.
Gabarito: D
A questão mistura CPC e Lei de Mediação para ver se voce cai em uma das armadilhas favoritas da banca: trocar regra processual geral por exceção ou inventar requisito que a lei nao criou. Na audiência de conciliação e mediação do CPC, a dispensa pode depender de manifestação de desinteresse, e a lei traz hipóteses específicas de não realização, mas nada de exigir, como regra, decisão judicial de medida protetiva para isso. Também é falso dizer que, mesmo havendo improcedência liminar, o juiz deve marcar audiência: se a improcedência liminar encerra o processo de cara, não faz sentido chamar as partes para um ato consensual depois disso. Outro ponto importante: o CPC pune o nao comparecimento injustificado de quem deveria estar presente na audiência, mas o texto legal fala em multa por ato atentatório à dignidade da justiça para a parte, nao para a Defensoria Pública como a assertiva tentou insinuar. A banca adora deslocar a punição para o sujeito errado, só para testar leitura atenta. Já as assertivas IV e V estão corretas. O CPC, no art. 784, reconhece como título executivo extrajudicial o instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública, sem exigir duas testemunhas. E a Lei nº 13.140/2015 prevê a suspensão da prescrição enquanto tramita o procedimento de mediação. Por isso, o gabarito é a letra D, porque apenas IV e V se sustentam.