A homologação da desistência da ação
- A)pode ser apresentada somente até a contestação.
Errada, porque a desistência da ação pode ocorrer depois da contestação, mas nesse caso depende da anuência do réu, nos termos do art. 485, §4º, do CPC.
- B)faz coisa julgada material.
Errada, porque a homologação da desistência extingue o processo sem resolução do mérito, logo não produz coisa julgada material.
- C)não resolve o mérito e impõe, ao desistente, o dever de arcar com as despesas.
Certa, porque a desistência homologada não resolve o mérito e, em regra, impõe ao desistente o pagamento das despesas processuais, conforme o CPC.
- D)obsta o prosseguimento da reconvenção.
Errada, porque a desistência da ação principal não impede o prosseguimento da reconvenção, que pode seguir normalmente, já que tem autonomia relativa.
- E)deve ser precedida de anuência do réu, ainda que revel.
Errada, porque a anuência do réu só é exigida após a contestação; antes disso, o autor pode desistir independentemente de consentimento, inclusive se o réu estiver revel.
Gabarito: C
A desistência da ação é um jeito processual de dizer: “vou sair do jogo”. No CPC, ela leva à extinção do processo sem resolução do mérito, porque o juiz não analisa se o pedido era certo ou errado, apenas encerra a demanda por vontade do autor. O ponto clássico está no artigo 485, VIII, do CPC: ao homologar a desistência, o processo termina sem julgamento de mérito. E tem mais um detalhe importante: desistir não sai de graça. Em regra, o autor que desiste suporta as despesas e os honorários, conforme o artigo 90 do CPC, salvo ajuste ou situação específica. Então a homologação da desistência não “absolve” o desistente do custo do processo, ela apenas evita uma decisão sobre o mérito. Por isso o gabarito está na letra C. Ela traduz exatamente a consequência legal da desistência homologada: não há coisa julgada material, não há exame do mérito, e o desistente arca com as despesas processuais. Em prova, a banca adora trocar “sem mérito” por “com mérito” ou esconder a regra dos custos em uma frase bonita. Não caia nessa armadilha.