A respeito do processo de execução, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. No curso do processo de execução, o exequente pode desistir a qualquer momento, independentemente de anuência do executado, ainda que pendentes embargos de execução. PORQUE II. Com a extinção da execução, haverá perda do objeto em relação aos embargos de execução. A respeito dessas asserções:
- A)As asserções I e II são proposições falsas.
Correta, porque as duas asserções estão incorretas à luz do CPC e da disciplina da desistência na execução.
- B)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Errada, porque as duas asserções não são verdadeiras: a primeira ignora a limitação legal quando há embargos e a segunda trata a perda do objeto como automática.
- C)A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
Errada, porque a asserção I não é verdadeira, já que a desistência não é livre em qualquer hipótese com embargos pendentes.
- D)As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
Errada, porque a asserção II não serve como justificativa e, além disso, ambas as afirmações estão incorretas.
- E)A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Errada, porque a asserção I também é falsa, então não há como sustentar que apenas a II esteja correta.
Gabarito: A
No processo de execução, o exequente realmente tem certa liberdade para desistir do que pediu, mas essa liberdade não é absoluta. Pelo CPC, o art. 775 admite a desistência da execução, porém, se já houver embargos à execução, a desistência não pode atropelar a vontade do executado sem mais nem menos. Em outras palavras: pendendo embargos, a história fica mais séria e a anuência do embargante passa a importar. Por isso, a asserção I está errada. Ela afirma que a desistência pode ocorrer a qualquer momento, independentemente de anuência do executado, mesmo com embargos pendentes, o que não corresponde ao regramento do CPC. A banca costuma cobrar exatamente essa nuance: desistência em execução não é um “cancelei agora, pronto” em qualquer cenário. A asserção II também está errada. A extinção da execução não gera, automaticamente, perda do objeto dos embargos em toda e qualquer hipótese, porque a solução depende da situação processual concreta, inclusive de eventual interesse do executado no julgamento dos embargos, por exemplo para discussão de sucumbência e demais efeitos processuais. Então não dá para tratar essa consequência como regra absoluta. Resultado: as duas frases são falsas, e é por isso que o gabarito é a alternativa A. O ponto central aqui é ler com atenção o art. 775 do CPC e não cair na armadilha de achar que a desistência do exequente sempre apaga tudo ao redor, como se o processo fosse um quadro branco.