De acordo com o Código de Processo Civil, a carta rogatória será expedida para que órgão jurisdicional
- A)integrante de outro ramo da Justiça brasileira pratique ou determine o cumprimento de ato relativo a pedido de cooperação judiciária.
Errada, porque isso descreve hipótese de cooperação entre órgãos do Judiciário brasileiro, mais próxima de carta precatória ou de cooperação interna, e não de carta rogatória.
- B)estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro.
Certa, porque a carta rogatória é expedida para órgão jurisdicional estrangeiro praticar ato de cooperação jurídica internacional em processo que tramita no Brasil, nos termos do art. 237, II, do CPC.
- C)brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa.
Errada, porque fala em órgão jurisdicional brasileiro de competência territorial diversa, o que caracteriza cooperação interna, e não rogatória.
- D)estrangeiro ou brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória.
Errada, porque mistura órgão estrangeiro ou brasileiro com pedido de juízo arbitral, mas carta rogatória não é o instrumento adequado para essa redação e a hipótese não corresponde ao CPC.
- E)da primeira instância pratique, na área de sua competência territorial, ato objeto de determinação de Tribunal.
Errada, porque a expedição de carta para cumprimento de ato determinado por tribunal dentro da estrutura do Judiciário brasileiro não corresponde à carta rogatória.
Gabarito: B
No CPC, a carta rogatória é o instrumento usado quando o Judiciário brasileiro precisa pedir a um órgão jurisdicional estrangeiro a prática de algum ato de cooperação internacional. Em outras palavras: o processo está no Brasil, mas o ato precisa acontecer fora do país. É a lógica da cooperação entre jurisdições, cada uma atuando no seu território, sem atropelo diplomático. O fundamento está no art. 237, II, do Código de Processo Civil, que prevê a expedição de carta rogatória para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro. É exatamente o desenho da alternativa B. Vale separar isso de outros tipos de carta. A precatória é usada entre juízos brasileiros de comarcas diferentes. A rogatória, por sua vez, atravessa a fronteira. Essa distinção cai muito em prova porque as bancas adoram trocar um detalhe geográfico e ver se você escorrega no piso liso. Então, aqui não há mistério: como o enunciado fala em carta rogatória, a resposta correta é a que envolve órgão jurisdicional estrangeiro e cooperação ligada a processo que tramita no Brasil.