O Código de Processo Civil prevê atuação da Defensoria Pública sob a forma de curadoria especial em favor de: I. Réu revel, citado pessoalmente. II. Réu revel, citado por hora certa, enquanto não for constituído advogado/a. III. Réu citado por edital, ainda que tenha constituído advogado/a. IV. Pessoa incapaz que, embora tenha representante legal, apresente colidência de interesses com este. V. Réu revel, em cumprimento de pena privativa de liberdade, se não constituir advogado/a. Está correto o que se afirma APENAS em
- A)I, III e IV.
Errada, porque o item I não gera curadoria especial e o item III também falha, já que a citação por edital só autoriza curador enquanto não houver advogado constituído.
- B)II, III e V.
Errada, porque o item III está errado: se o réu citado por edital já constituiu advogado, não cabe curadoria especial.
- C)II, IV e V.
Certa, porque os itens II, IV e V correspondem às hipóteses do art. 72 do CPC.
- D)I, II e III.
Errada, porque o item I não prevê curadoria especial; a citação pessoal não basta para isso.
- E)I, IV e V.
Errada, porque o item I está incorreto: réu revel citado pessoalmente não recebe curador especial só por estar revel.
Gabarito: C
A curadoria especial é uma atuação típica da Defensoria Pública para proteger quem, naquele processo, está em situação de vulnerabilidade processual. O CPC trata disso no art. 72: haverá curador especial ao incapaz sem representante legal ou com interesses colidentes, e também ao réu preso revel, ao réu revel citado por edital e ao réu revel citado por hora certa, enquanto não houver advogado constituído. Perceba a lógica: não basta a pessoa ser réu ou estar ausente do processo. O que dispara a curadoria é a combinação entre revelia e uma forma de citação mais frágil ou uma situação de especial proteção, como a prisão ou a incapacidade com conflito de interesses. A ideia é evitar que o processo siga com defesa meramente simbólica. No item I, a frase erra porque a citação pessoal, por si só, não gera curadoria especial. Já nos itens II, IV e V, a hipótese se encaixa no art. 72 do CPC: revel citado por hora certa sem advogado, incapaz com colidência de interesses com o representante legal, e réu preso revel sem defensor. O item III está errado porque a curadoria ao citado por edital só existe enquanto não houver advogado constituído. Se já constituiu advogado, não faz sentido nomear curador especial. Por isso o gabarito é a letra C.