A respeito dos recursos, é CORRETO afirmar que:
- A)no recurso ordinário e no recurso extraordinário, há prévio exame de admissibilidade pelo juízo a quo.
Errada. A sistemática de admissibilidade não é formulada corretamente para recurso ordinário e extraordinário.
- B)o rol legal de recursos é numerus clausus e o Código de Processo Civil em vigor prevê os seguintes: apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência.
Correta. O rol recursal do CPC é numerus clausus.
- C)todos os recursos previstos no Código de Processo Civil devem ser interpostos no prazo de 15 dias.
Errada. Embargos de declaração têm prazo de 5 dias.
- D)a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
Errada. A renúncia ao direito de recorrer independe de aceitação da outra parte.
Gabarito: B
Os recursos são taxativos: só existem os previstos em lei. O CPC lista apelação, agravos, embargos de declaração, recursos ordinário, especial e extraordinário, agravo em REsp ou RE e embargos de divergência.