Conforme o Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA a respeito da competência.
- A)A Justiça Federal não é, via de regra, competente para julgar feitos de falência, exceto no caso de, por exemplo, a pessoa jurídica estar em liquidação extrajudicial sob intervenção do Banco Central.
Errada. A regra sobre falência e Justiça Federal foi formulada de modo impreciso.
- B)Prorrogar-se-á a competência absoluta se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.
Errada. Competência absoluta não se prorroga pela falta de alegação do réu.
- C)Para as ações fundadas em direito real sobre móveis é competente, em regra, o foro de situação da coisa.
Errada. Direito real sobre móveis não segue, como regra, o foro da situação da coisa.
- D)Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.
Correta. Reproduz o art. 57 do CPC sobre continência.
Gabarito: D
Na continência, se a ação continente foi proposta antes, a ação contida deve ser extinta sem resolução do mérito; se a ação contida veio antes, as causas devem ser reunidas. A competência absoluta não se prorroga.