Marque a alternativa CORRETA sobre a tutela provisória, conforme a legislação processual civil em vigor.
- A)No procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o réu será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.
Errada. Na cautelar antecedente, o réu contesta em 5 dias, não 15.
- B)A tutela de urgência será concedida somente após justificação prévia.
Errada. Tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação, conforme o caso.
- C)A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas por testemunhas e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
Errada. Tutela de evidência documental exige prova documental, não testemunhal.
- D)No procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 15 (quinze) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.
Errada. Efetivada a cautelar, o pedido principal deve ser formulado em 30 dias, não 15.
- E)O acolhimento da alegação de prescrição da pretensão autoral acarreta a responsabilização pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência tenha causado à parte contrária, independentemente da reparação por dano processual.
Correta. Acolhida a prescrição, há responsabilidade pelos prejuízos da tutela efetivada.
Gabarito: E
A parte responde pelos prejuízos causados pela efetivação da tutela de urgência se a sentença lhe for desfavorável ou se for acolhida prescrição ou decadência. Essa responsabilidade independe de dano processual.