No que diz respeito à coisa julgada no processo civil, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não sendo possível que os efeitos da sentença atinjam terceiros.
Incorreta. A autoridade não prejudica terceiros, mas os efeitos da sentença podem repercutir sobre eles.
- B)A declaração sobre a falsidade do documento, quando suscitada como questão principal, constará da parte dispositiva da sentença e sobre ela incidirá também a autoridade da coisa julgada.
Correta como afirmação: falsidade documental como questão principal constará do dispositivo e faz coisa julgada.
- C)O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.
Correta como afirmação: decisão sem mérito não impede nova ação, ressalvadas exigências legais.
- D)A decisão que arbitra astreintes não faz coisa julgada material, podendo, por isso mesmo, ser modificada, a requerimento da parte ou de ofício, seja para aumentar ou diminuir o valor da multa ou, ainda, para suprimi-la.
Correta como afirmação: astreintes não fazem coisa julgada material e podem ser modificadas.
Gabarito: A
A coisa julgada vincula as partes e não pode prejudicar terceiros, mas efeitos reflexos da sentença podem alcançar a esfera jurídica de terceiros. Por isso é incorreto afirmar que os efeitos da sentença jamais atingem terceiros.