Questão comentada de Direito Processual Civil

No que diz respeito às partes e aos procuradores, com fulcro no Código de Processo Civil em vigor, é CORRETO afirmar que:

• A)o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime da comunhão universal de bens.

  Errada. A exceção ao consentimento conjugal é o regime da separação absoluta, não comunhão universal.

• B)o representante judicial da parte pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar.

  Errada. O representante judicial da parte não é compelido a cumprir decisão em seu lugar.

• C)verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

  Correta. É a regra de saneamento da incapacidade ou irregularidade de representação.

• D)os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, admitida a compensação em caso de sucumbência parcial.

  Errada. A compensação de honorários em sucumbência parcial é vedada.

• E)as pessoas jurídicas não podem ser beneficiadas pela gratuidade da justiça.

  Errada. Pessoas jurídicas podem obter gratuidade se demonstrarem insuficiência de recursos.