Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre a ação de consignação em pagamento, analise as assertivas a seguir e marque a opção correta:
- A)Ainda que julgado procedente o pedido, o juiz dispensará o réu do pagamento de custas e honorários advocatícios caso a ação de consignação em pagamento tenha sido ajuizada em razão de dúvida sobre o legitimo recebedor do bem ou de quantia.
Incorreta: procedência não dispensa automaticamente custas e honorários nessa hipótese.
- B)Se o réu receber a quantia ou o bem consignado e der quitação, o juiz o condenará ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
Correta: recebida a quantia ou o bem com quitação, o réu paga custas e honorários.
- C)Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento, o autor requererá o depósito e a citação dos possíveis titulares do crédito para provarem o seu direito, sendo que na hipótese de não comparecer pretendente algum, o juiz declarará extinta a obrigação e ordenará a expedição de alvará em favor do autor.
Incorreta: se não comparece pretendente algum, o depósito converte-se em arrecadação de coisas vagas, não alvará ao autor nos termos da alternativa.
- D)Alegada a insuficiência do depósito, é lícito ao autor completá-lo, em quinze dias.
Incorreta: o prazo para completar depósito insuficiente é de 10 dias, não 15.
- E)A ação de consignação em pagamento será processada exclusivamente na forma de rito ordinário.
Incorreta: a consignação tem procedimento especial.
Gabarito: B
Na consignação em pagamento, se o réu recebe a quantia ou o bem depositado e dá quitação, o processo se resolve em favor do autor, mas o réu é condenado ao pagamento de custas e honorários. A regra desestimula resistência injustificada ao pagamento devido.