Questão comentada de Direito Processual Civil

Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre os prazos recursais, analise as assertivas a seguir e assinale a opção correta:

• A)O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, sob pena de ser automaticamente inadmitido.

  Incorreta: embora o feriado local deva ser comprovado, a alternativa exagera ao falar em inadmissão automática como regra absoluta.

• B)As partes deverão ser intimadas das decisões proferidas através do sistema de processo eletrônico, ainda que a decisão seja proferida em audiência.

  Incorreta: decisões proferidas em audiência têm intimação na própria audiência.

• C)Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado, será tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação.

  Correta: reproduz a regra de restituição do prazo em caso de falecimento.

• D)Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 10 (dez) dias.

  Incorreta: o prazo geral é de 15 dias, não 10.

• E)A ocorrência de motivo de força maior que suspenda o curso do processo não enseja o direito de restituição do prazo recursal em favor da parte prejudicada.

  Incorreta: força maior que suspende o processo pode ensejar restituição do prazo.