Considerando as disposições do Código de Processo Civil a respeito da competência e sua modificação, considere as alternativas a seguir e assinale a correta:
- A)A eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação.
Correta. Reúne os requisitos atuais de validade e eficácia da eleição de foro.
- B)Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, desde que exista conexão entre eles.
Errada. Processos podem ser reunidos por risco de decisões conflitantes mesmo sem conexão formal.
- C)Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, ainda que um deles já tenha sido sentenciado, a fim de evitar a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias.
Errada. Se um processo já foi sentenciado, em regra não há reunião por conexão.
- D)A abusividade da cláusula de eleição de foro trata-se de matéria de ordem pública, podendo ser alegada pelo réu a qualquer momento na fase de conhecimento.
Errada. A abusividade da eleição de foro deve ser alegada em preliminar de contestação, ou reconhecida de ofício antes da citação quando cabível, não a qualquer momento.
- E)O juiz deverá intimar o réu a se manifestar sobre a incompetência caso o ajuizamento da ação tenha sido realizado em juízo aleatório, ou seja, sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, sendo vedada a declinação de competência de ofício.
Errada. Em caso de foro aleatório ou abusivo, o juiz pode declinar a competência de ofício.
Gabarito: A
No CPC, a cláusula de eleição de foro precisa constar de instrumento escrito e se relacionar a negócio jurídico determinado. Após alteração legislativa, também deve ter pertinência com domicílio ou residência de uma das partes ou com o local da obrigação.