Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre os títulos executivos, analise as assertivas a seguir e assinale a opção INCORRETA:
- A)Nos títulos executivos formalizados por meio eletrônico, admite-se qualquer tipo de assinatura eletrônica prevista em lei, sendo dispensada a assinatura de testemunhas quando a integridade do documento for garantida por provedor de assinatura.
Incorreta: a afirmação está correta sobre títulos eletrônicos; a questão pede a incorreta.
- B)O título estrangeiro só terá eficácia executiva quando satisfeitos os requisitos de formação exigidos pela lei do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da obrigação.
Incorreta: a afirmação está correta sobre título estrangeiro.
- C)A propositura de ação relativa a débito constante de título executivo inibe o credor de promover-lhe a execução
Correta: é a incorreta, pois a ação relativa ao débito não inibe a execução.
- D)A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.
Incorreta: a afirmação está correta, conforme o art. 785 do CPC.
- E)Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem executados.
Incorreta: a afirmação está correta; título extrajudicial estrangeiro não depende de homologação.
Gabarito: C
A propositura de ação relativa ao débito constante de título executivo não impede o credor de promover a execução. O CPC também permite escolher o processo de conhecimento mesmo existindo título extrajudicial, e títulos estrangeiros extrajudiciais independem de homologação.