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Direito Processual Civil · FAU · 2024

Questão comentada de Direito Processual Civil

Considerando o conhecimento a respeito de litisconsórcio e intervenção de terceiros, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I - Quando a denunciação da lide deixar de ser promovida, o direito regressivo não poderá ser exercido por ação autônoma. II - É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu. III - Nas ações em que exista uma pretensão na área da saúde, o polo passivo deve ser necessariamente composto pela União.

Gabarito: B

A denunciação da lide não promovida não impede ação autônoma regressiva. Já o fiador réu pode chamar ao processo o afiançado. Nas demandas de saúde, a União não precisa necessariamente integrar o polo passivo.

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