Questão comentada de Direito Processual Civil

Considerando as disposições do Código de Processo Civil a respeito da intervenção de terceiro, assinale a alternativa correta:

• A)A União Federal é litisconsórcio passivo necessário nas causas em que se discuta pretensão na área de saúde.

  Incorreta: a União não é litisconsorte passiva necessária em toda causa de saúde.

• B)É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.

  Correta: é hipótese expressa de chamamento ao processo.

• C)É admissível a denunciação da lide, requerido pelo réu, dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

  Incorreta: demais devedores solidários são hipótese de chamamento, não denunciação da lide.

• D)É admissível o chamamento ao processo, promovida por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

  Incorreta: ação regressiva por dever de indenizar é denunciação da lide, não chamamento.

• E)Quando a denunciação da lide deixar de ser promovida, o direito regressivo não poderá ser exercido por ação autônoma.

  Incorreta: a falta de denunciação não elimina ação autônoma regressiva.