Considerando as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei nº 14.195/2021 a respeito da comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta:
- A)As empresas públicas e privadas devem manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para que recebam citações e intimações por esse meio.
Correta: corresponde à obrigação de cadastro para comunicação eletrônica.
- B)A União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades da administração indireta não são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo eletrônico, visto que citação desses ocorre preferencialmente pelo correio.
Incorreta: entes públicos também devem manter cadastro e a citação não é preferencialmente pelo correio.
- C)A citação será feita preferencialmente pelo correio.
Incorreta: a citação preferencial passou a ser eletrônica.
- D)A citação será feita por correio quando o citando for incapaz.
Incorreta: incapaz não é hipótese de citação por correio nessa regra.
- E)A citação será feita por correio quando o citando for pessoa de direito público.
Incorreta: pessoa jurídica de direito público não é citada preferencialmente pelo correio.
Gabarito: A
Após a Lei nº 14.195/2021, a citação é preferencialmente eletrônica, e empresas públicas e privadas devem manter cadastro nos sistemas de processo eletrônico para receber citações e intimações por esse meio.