Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil a respeito do recurso de agravo de instrumento, assinale a alternativa correta:
- A)Não é cabível agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida no processo de execução.
Incorreta. Cabe agravo de instrumento no processo de execução.
- B)Cabe agravo de instrumento contra decisão que determina a inclusão de litisconsorte.
Incorreta. O CPC prevê expressamente exclusão de litisconsorte, não simples inclusão.
- C)Cabe agravo de instrumento contra decisão que acolhe alegação de convenção de arbitragem.
Incorreta. A hipótese expressa é rejeição da alegação de convenção de arbitragem.
- D)O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente.
Correta. O agravo de instrumento é dirigido diretamente ao tribunal.
- E)As hipóteses de cabimento do agravo de instrumento dispostas expressamente são exemplificativas, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
Incorreta. A tese é de taxatividade mitigada, não de rol exemplificativo amplo.
Gabarito: D
O agravo de instrumento é interposto diretamente perante o tribunal competente. Seu cabimento inclui hipóteses do art. 1.015 do CPC e situações de urgência pela taxatividade mitigada, mas o rol não é meramente exemplificativo.