Considerando as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos recursos, assinale a alternativa correta:
- A)Será considerado deserto o recurso quando o seu preparo for realizado no primeiro dia útil subsequente a interposição, ainda que esta tenha ocorrido após o encerramento do expediente bancário.
Incorreta: preparo no primeiro dia útil pode ser admitido em situações de encerramento do expediente bancário.
- B)O relator, antes de decidir monocraticamente pelo não conhecimento de recurso inadmissível, concederá prazo para que o recorrente sane o vício ou complemente com a documentação exigível.
Correta: reproduz o parágrafo único do art. 932 do CPC.
- C)Independentemente da apresentação de contrarrazões, o relator pode decidir monocraticamente caso a decisão recorrida seja contrária a acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.
Incorreta: o provimento monocrático pressupõe prévia oportunidade de contrarrazões.
- D)Ainda que reconhecida a necessidade, não é possível a determinação de produção de prova em grau recursal, diante da preclusão.
Incorreta: o tribunal pode determinar produção de prova em grau recursal quando necessário.
- E)A decisão judicial que se limita a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos é considerada não fundamentada, mas não pode ser questionada através de embargos de declaração ante a falta das hipóteses especificas de cabimento.
Incorreta: falta de fundamentação por má aplicação de precedente pode ser arguida em embargos de declaração.
Gabarito: B
Antes de não conhecer recurso por vício sanável, o relator deve conceder prazo ao recorrente para sanar o defeito ou complementar a documentação exigível. Essa regra concretiza a primazia do julgamento de mérito recursal.