Sobre os procedimentos especiais dispostos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
- A)A propositura de uma ação possessória em vez de outra obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
Errada, porque a propositura de uma ação possessória inadequada não impede o juiz de conceder a proteção correspondente, se os fatos estiverem provados, conforme a regra de fungibilidade possessória do CPC.
- B)Aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas requererá a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Certa, porque o art. 550 do CPC determina que quem tem o direito de exigir contas deve pedir a citação do réu para prestá-las ou contestar em 15 dias.
- C)No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a turbação afirmada na petição inicial houver ocorrido há mais de ano e dia, será dispensada a audiência de mediação.
Errada, porque no litígio coletivo pela posse de imóvel a audiência de mediação não é dispensada só pelo fato de o esbulho ou a turbação ter ocorrido há mais de ano e dia; a disciplina do art. 565 do CPC segue lógica própria.
- D)Na pendência de ação possessória é permitido, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
Errada, porque na pendência de ação possessória não se pode propor ação de reconhecimento do domínio entre as partes do conflito possessório, conforme vedação expressa do CPC.
- E)Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados nos mesmos autos.
Errada, porque os embargos de terceiro são distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição, mas a autuação nos mesmos autos não é a regra legal.
Gabarito: B
Os procedimentos especiais no CPC costumam cair em detalhes bem específicos, e a banca adora trocar um artigo por outro para ver se voce está atento. Aqui, o tema principal é a ação de exigir contas, prevista nos arts. 550 a 553 do CPC. Quem afirma ser titular do direito de exigir contas deve requerer a citação do réu para que preste as contas ou apresente contestação no prazo de 15 dias, como diz o art. 550, caput. Ou seja: primeiro o réu é chamado a explicar a administração, e o processo segue com a análise da necessidade e correção dessas contas. As outras alternativas misturam regras de ações possessórias, embargos de terceiro e tutela coletiva da posse. Em concurso, isso é clássico: o CPC até tem soluções flexíveis, mas cada procedimento especial tem sua regrinha própria. Se você decorar o núcleo de cada artigo, evita cair nessas trocas sutis. O gabarito é a letra B porque ela reproduz corretamente a lógica do procedimento de exigir contas. O prazo de 15 dias para contestar ou prestar contas está expressamente previsto no art. 550 do CPC, e é exatamente isso que a questão cobra.