Questão comentada de Direito Processual Civil

Sobre a tutela provisória, é correto afirmar que:

• A)a medida destinada a acautelar contra o chamado periculum in mora inverso é a imposição pelo juiz de caução real ou fidejussória idônea para a concessão de tutela de urgência. Essa providência não comporta exceção.

  Errada: a caução pode ser dispensada para hipossuficiente.

• B)a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada por meio das medidas exaustivamente constantes do art. 301 do CPC, não havendo que se falar da existência do poder geral de cautela no CPC.

  Errada: as medidas cautelares do CPC não são exaustivas.

• C)a previsão do CPC no sentido de que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão comporta exceção, mormente naquelas situações denominadas de irreversibilidade recíproca.

  Correta: admite exceção à regra de irreversibilidade.

• D)a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo são exigências da tutela da evidência, nos termos do art. 311 do CPC.

  Errada: tutela de evidência não exige perigo de dano.

• E)o abuso do direito de defesa não é uma das hipóteses de concessão da tutela da evidência.

  Errada: abuso do direito de defesa é hipótese de tutela de evidência.