Sobre o processo coletivo, analise as seguintes afirmações: I. Segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não é possível se exigir do Ministério Público o adiantamento de honorários periciais em ações civis públicas. II. O princípio da disponibilidade motivada da ação coletiva permite ao Ministério Público desistir ou não continuar na ação. III. Segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não pode ocorrer o pagamento de honorários advocatícios em favor do membro do Ministério Público. IV. O modelo inquisitivo ou inquisitorial predomina no processo civil coletivo e essa característica, justifica a doutrina, decorre principalmente do direito material envolvido, da legitimação por substituição processual e do menor espaço para negociação processual e disponibilidade do direito material. V. Segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o juízo da ação coletiva pode, de ofício, determinar a suspensão dos processos individuais que tratarem da mesma questão abordada no processo coletivo. Assinale a alternativa correta.
- A)Todas estão corretas.
Correta: todas foram consideradas corretas.
- B)Apenas I, II, III e IV estão corretas.
Errada: V também está correta.
- C)Apenas I, III e IV estão corretas.
Errada: II e V também estão corretas.
- D)Apenas III e IV estão corretas.
Errada: I, II e V também estão corretas.
- E)Apenas III está correta.
Errada: há outras assertivas corretas além de III.
Gabarito: A
A leitura de banca considera corretas as afirmações sobre custeio de perícia pelo MP, disponibilidade motivada, honorários, predomínio inquisitivo e suspensão de individuais por ação coletiva.