Sobre os deveres das partes e de seus procuradores, segundo o Código de Processo Civil, analise as seguintes afirmações: I. Os deveres das partes, dos procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo estão exaustivamente previstos no art. 77 do Código de Processo Civil. II. Constitui ato atentatório à dignidade da justiça o descumprimento do dever de informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário. III. A multa por ato atentatório à dignidade da justiça pode ser aplicada aos advogados privados. IV. O valor das sanções impostas ao litigante de má-fé reverterá em benefício da parte contrária, exceto aquelas aplicadas aos serventuários. V. O reconhecimento da litigância de má-fé depende de requerimento da parte interessada. Assinale a alternativa correta.
- A)Apenas III, IV e V estão corretas.
Errada: III e V estão incorretas.
- B)Nenhuma está correta.
Errada: a assertiva IV está correta.
- C)Apenas IV está correta.
Correta: apenas IV está correta.
- D)Apenas III e IV estão corretas.
Errada: III está incorreta.
- E)Apenas I e V estão corretas.
Errada: I e V estão incorretas.
Gabarito: C
Os deveres processuais não se esgotam no art. 77, a litigância de má-fé pode ser reconhecida de ofício e suas sanções revertem, em regra, à parte contrária.