Questão comentada de Direito Processual Civil

Sobre a reclamação, segundo o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

• A)caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a autoridade das decisões de qualquer Tribunal.

  Correta: cabe reclamação para garantir autoridade de decisões de tribunal.

• B)será admissível reclamação, ainda que transitada em julgado a decisão reclamada.

  Incorreta: reclamação após trânsito em julgado é inadmissível.

• C)quando não for o reclamante, o Ministério Público será ouvido como fiscal da ordem jurídica na reclamação.

  Correta: o Ministério Público atua como fiscal se não for reclamante.

• D)se necessário, ao despachar a reclamação, o relator ordenará a suspensão do processo ou do ato impugnado para evitar dano irreparável.

  Correta: o relator pode suspender ato para evitar dano irreparável.

• E)qualquer outro interessado poderá ingressar no processo para impugnar o pedido do reclamante.

  Correta: interessado pode ingressar para impugnar o pedido.