Questão comentada de Direito Processual Civil

Sobre a comunicação dos atos processuais, é INCORRETO afirmar que:

• A)a interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, retroagirá à data da propositura da ação caso adotadas pelo autor as providências necessárias para viabilizar a citação no prazo de 10 (dez) dias.

  Correta: a interrupção retroage se o autor viabilizar a citação no prazo legal.

• B)nas ações de estado, a citação será feita na pessoa do réu, sendo vedada a citação eletrônica.

  Correta na lógica da questão: ação de estado exige citação pessoal.

• C)de acordo com a Lei n.º 11.419/2006, quando a intimação se dá por meio de Diário de Justiça Eletrônico, considera-se intimada a parte no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação na internet.

  Correta: no diário eletrônico, a publicação é no primeiro dia útil seguinte à disponibilização.

• D)segundo o Código de Processo Civil, em todos os casos de nulidade da intimação, a parte limitar-se-á a arguir o vício, sendo lhe restituído o prazo no caso de reconhecimento.

  Incorreta: não é em todos os casos que a parte apenas argui o vício.

• E)a multa decorrente do fato da parte requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras, na forma do art. 258 do CPC, reverterá em benefício do citando.

  Correta: multa por edital doloso reverte ao citando.